Sistema Interamericano de Direitos Humanos é tema de oficina na 3ª Escola da REPAM

A 3ª Escola de Direitos Humanos da Rede Eclesial Pan-Amazônica - REPAM realizou, nos dias 14 e 15 de julho, uma oficina sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos – SIDH. A atividade foi ministrada pela advogada e especialista em direitos humanos, Isabel Madariaga e teve como objetivo promover e reforçar a capacidade de desenvolvimento das normas do SIDH e, em particular, da defesa da vida, do território e das culturas originarias dos povos indígenas e das comunidades tradicionais na Pan-Amazônia.

Acesso ao Sistema

A oficina traçou o histórico de atuação e a missão do SIDH, trazendo dados relevantes para uma melhor compreensão acerca das ações desempenhadas pelo órgão, bem como suas fronteiras institucionais. Além disso, a atividade disponibilizou aos alunos informações importantes para acesso ao sistema, prazos e formatos necessários para formalização de possíveis processos de violação de direitos que venham a ocorrer.

Como parte da metodologia da atividade os alunos foram convidados a participar de um júri simulado. Divididos em grupos que representavam o Estado, o SIDH e a Comunidade, os participantes tiveram que estudar um caso fictício e a partir de então montar estratégias de debates, colocando em prática os conhecimentos recém partilhados.

“Foi uma experiência muito interessante estar com pessoas de países distintos e de diferentes comunidades indígenas e quilombolas, conhecendo o trabalho de defesa que fazem por suas terras e, ao mesmo tempo, é triste saber que as problemáticas coincidem nas diferentes comunidades, no sentido de perseguição as lideranças e da destruição dos territórios. Nesse sentido, o Sistema Interamericano motiva os Estados a protegerem e garantirem os direitos dos povos. Por outro lado, o sistema também motiva as pessoas afetadas a apresentarem suas denúncias contra os Estados ou solicitar medidas cautelares. Isso foi o que vim compartilhar aqui na Escola”, contou a especialista Isabel Madariaga.

De acordo com o Secretário Executivo da REPAM, irmão João Gutemberg Sampaio, a articulação integrada proporcionada pela Rede permite que os alunos tenham acesso a conteúdos relevantes como o da oficina realizada, por exemplo, trazendo especialistas importantes para suas formações.

“As lideranças presentes na Escola compartilham suas temáticas ao tempo que têm apoio de pessoas especializadas que iluminam os processos de incidência e compartilham ferramentas que os ajudem a se organizarem na defesa do seu território, na defesa da vida. Nesta semana podemos contar com a presença de uma representante do SIDH, na pessoa de Isabel Madariaga, que é técnica especializada, que pôde ajudar os alunos a conhecerem as ferramentas, os mecanismos de elaboração dos procedimentos para possíveis denúncias de ameaças aos territórios”, comentou Gutemberg.

Importância do SIDH       

Integrado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, o SIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos e é encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos em todo o continente.

O SIDH iniciou-se formalmente com a aprovação da Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem na Nona Conferência Internacional Americana realizada em Bogotá em 1948, onde também foi adotada a própria Carta da OEA, que afirma os “direitos fundamentais da pessoa humana” como um dos princípios fundadores da Organização.

Escola de Direitos Humanos

A Escola para a Promoção, Defesa e Exigibilidade dos Direitos Humanos é uma iniciativa da REPAM que reúne líderes de povos indígenas e comunidades tradicionais da região Pan-Amazônica. Seu principal objetivo é fornecer ferramentas educacionais para ajudar a formalizar as denúncias sobre violações de direitos humanos que ocorrem no território amazônico. A terceira edição da Escola está sendo realizada em Manaus, Brasil, de 4 a 29 de julho, com a participação de 26 líderes da Amazônia.

A oficina sobre o SIDH faz parte do cronograma de atividades do “Módulo II: Direitos Humanos” da terceira edição da Escola e contou também com a participação de outros especialistas integrantes da REPAM e de instituições parceiras que trouxeram suas contribuições para a formação dos alunos.