CNBB promove 1o. Encontro Nacional dos Advogados das Dioceses do Brasil
O programa do evento abordará as principais questões jurídicas que desafiam a missão desses agentes
Dom Joel explica que o encontro é destinado, exclusivamente, a advogados que atuam junto às dioceses. Nele serão tratadas as principais questões jurídicas que atualmente estão desafiando a missão desses agentes.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, proferiu a aula magna na qual tratou, entre outros temas, da garantia da liberdade de culto e de outros aspectos previstos na Constituição Federal de 1988.
Temáticas
As temáticas a serem abordadas serão: Relação Estado e Igreja; Questão tributária; Questões trabalhistas; Questões Urbanísticas; Questão da personalidade jurídica das organizações religiosas; Responsabilidade civil das organizações religiosas; Relevância Jurídica dos Novos Mecanismos de Escrituração Contábil; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Aspectos Gerais de Interesse da Igreja, entre outros.
A iniciativa será realizada no Auditório S. João XXIII, localizado na Asa Norte, em Brasília (DF), e contará com a participação de conferencistas que representam os três poderes da República, o Ministério Público, a advocacia e outros estudiosos das matérias. A organização do evento informou que são 203 representantes de diversas dioceses do Brasil.
Programacao-ENAJD.pdf (cnbb.org.br)
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