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CNBB promove 1o. Encontro Nacional dos Advogados das Dioceses do Brasil

O programa do evento abordará as principais questões jurídicas que desafiam a missão desses agentes

Há 3 anos - por Assessoria de Imprensa da CNBB
A primeira edição do Encontro Nacional de Advogados das Dioceses do Brasil será sediado pelo auditório São João XIII, em Brasília
A primeira edição do Encontro Nacional de Advogados das Dioceses do Brasil será sediado pelo auditório São João XIII, em Brasília (foto por CNBB)
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) promove o primeiro Encontro Nacional de Assessores Jurídicos de Dioceses, em Brasília (DF), nos dias 8 a 10 de novembro de 2022. A iniciativa, preparada para 2020, não pôde ser efetivada antes em razão da pandemia. “Agora, com um pouco mais de segurança sanitária e acolhendo diversas solicitações, chegou a hora de o concretizar”, afirma o secretário-geral da CNBB, dom Joel Portella Amado.  (seguem imagens do primeiro dia, da abertura e aula magna).

Dom Joel explica que o encontro é destinado, exclusivamente, a advogados que atuam junto às dioceses. Nele serão tratadas as principais questões jurídicas que atualmente estão desafiando a missão desses agentes.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, proferiu a aula magna na qual tratou, entre outros temas, da garantia da liberdade de culto e de outros aspectos previstos na Constituição Federal de 1988. 

Temáticas

As temáticas a serem abordadas serão: Relação Estado e Igreja; Questão tributária; Questões trabalhistas; Questões Urbanísticas; Questão da personalidade jurídica das organizações religiosas; Responsabilidade civil das organizações religiosas; Relevância Jurídica dos Novos Mecanismos de Escrituração Contábil; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Aspectos Gerais de Interesse da Igreja, entre outros. 

A iniciativa será realizada no Auditório S. João XXIII, localizado na Asa Norte, em Brasília (DF), e contará com a participação de conferencistas que representam os três poderes da República, o Ministério Público, a advocacia e outros estudiosos das matérias. A organização do evento informou que são 203 representantes de diversas dioceses do Brasil. 

Confira a programação completa no link:
Programacao-ENAJD.pdf (cnbb.org.br)

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