Mercosul publica declaração sobre proteção de crianças no mundo digital

Os países do Mercosul – bloco econômico formado por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai – aprovaram uma declaração especial conjunta sobre proteção da infância e adolescência em ambientes digitais.

O texto foi acolhido na Cúpula de Líderes realizada em Foz do Iguaçu (PR) neste sábado, 20. O encontro reuniu os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), Javier Milei (Argentina), Santiago Peña (Paraguai) e Yamandu Orsi (Uruguai). A Bolívia foi representada pelo ministro de Relações Exteriores do país, Fernando Aramayo.

Na declaração, os países manifestaram preocupação com o aumento da incidência de crimes cibernéticos envolvendo crianças e adolescentes, como assédio e intimidação (cyberbullying), violação de privacidade e dados pessoais, abuso e exploração sexual (grooming), e todas as formas de discriminação e violência, incitação à automutilação e suicídio, influenciados por tendências e desafios disseminados em ambientes digitais.

O Mercosul também apontou “inquietação” com o extremismo violento nos ambientes digitais, que podem resultar em ameaças concretas a estabelecimentos escolares, entre outros espaços frequentados por crianças e adolescentes.

Também foram citados os efeitos dos recentes avanços nas tecnologias de inteligência artificial. Segundo a declaração aprovada, tais novidades podem “trazer riscos adicionais ao público infantojuvenil, na medida em que permitem a criação de produtos audiovisuais e interações artificiais que podem ser indevidamente utilizados para finalidades como abuso e exploração sexual infantil”.

Medidas protetivas

O Mercosul enfatiza no texto a relevância da educação digital e midiática desde a infância, tanto em ambientes educacionais formais quanto familiares, “com foco no desenvolvimento de habilidades socioemocionais e capacidade crítica para o engajamento consciente, seguro e responsável em ambientes digitais”.

Para ampliar a cooperação entre os membros no bloco, a declaração anunciou uma reunião de ministros da área de segurança pública e de justiça dos países, bem como forças policiais da região. O objetivo é trocar experiências, boas práticas e soluções técnicas para aperfeiçoar o combate a crimes cibernéticos que tenham como vítimas crianças e adolescentes.

O texto diz também que os serviços digitais devem cumprir com as legislações nacionais onde operam. No mesmo sentido, o Mercosul destacou que as empresas fornecedoras de serviços digitais, “caso desenvolvam ou disponibilizem serviços direcionados a crianças e adolescentes, ou que possam ser por eles acessados, adotem os níveis mais elevados de segurança por design e de proteção da privacidade e de dados pessoais desses sujeitos, bem como que essas empresas atuem proativa e preventivamente para a implementação de soluções”.

Soluções conjuntas

Essas salvaguardas de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais não devem ser assimétricas entre os países, recomenda a declaração do Mercosul. Para isso, os países do bloco se comprometeram a “trabalhar em estreita colaboração para construir as capacidades institucionais necessárias para que os Estados da região implementem políticas públicas consistentes para lidar com os desafios do ambiente digital para a proteção da infância e adolescência”.

Além disso, acordaram em aperfeiçoar a proteção legal das crianças e adolescentes contra abuso e exploração sexual on-line e criminalizar condutas relacionadas à exploração sexual de crianças, tanto on-line quanto off-line.