Direito ao inclusivismo

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, chamou de inclusivismo o direito à escola com as oportunidades, as experiências e a convivência com as crianças definidas como normodotadas. Defende que os pais tenham o direito de escolher espaços exclusivos para os seus filhos, onde não atrapalhem os demais e possam usar as paredes das salas de aula como almofadas. A sua concepção de educação é análoga à de eugenistas que pregavam tratamento diferenciado para pessoas consideradas inúteis e vistas como entraves ao progresso das sociedades evoluídas. A eugenia desembocou no mais aterrorizante sistema de eliminação e de experimentação, usando as pessoas como cobaias humanas na insanidade de estudar as chamadas degenerações raciais. O mundo superou a maior tragédia do século 20, instituindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, para que nenhum ser humano sofra discriminações como as que foram vistas na Segunda Guerra Mundial.

Aí vem o ministro chamar oportunidade de estudo e direito à educação de inclusivismo. Faz isso com astúcia, afirmando que o assunto deve ser tratado com cuidado para não ser mal interpretado e com a falsa solidariedade aos pais para ocultar a sua incompetência para dotar as escolas de estruturas adequadas a fim de garantir o ensino universal e acessível a todos.

Considerado globalmente, o seu projeto revela-se exclusivista. Enquanto o mundo corre para se reerguer da pandemia e formar pessoas capazes de enfrentar os enormes problemas ligados às mudanças climáticas em curso; enquanto os sistemas educacionais pelo mundo trabalham pela inclusão, pelo desenvolvimento dos talentos particulares e pela autonomia das pessoas, o Brasil propõe os mais superados e inadmissíveis projetos do passado: a redução do ensino superior, o empobrecimento do ensino médio, a separação dos alunos por categorias, a diferenciação entre ensino público e particular, a reabertura dos manicômios.

A inclusão é um direito e, portanto, uma premissa: aplicá-la é sempre um percurso árduo, mas quando os direitos são garantidos, é possível exigir o respeito pela particularidade de cada pessoa no convívio em sociedade. Não existe o “direito à exclusão”, que retira das pessoas a possibilidade de uma adequada convivência em sociedade. A escola é um elemento central nesse debate pela sua dimensão social, na qual aprendemos a compreender os talentos de cada um, descobrimos que podemos superar limites e adquirimos o dom da empatia. A escola não pode ser vista apenas como lugar de transmissão de conhecimentos, mas como espaço de crescimento, na qual passamos os anos fundamentais da vida.

Um gênio da matemática como John Nash era considerado na escola como um aluno problemático. Não contava tanto o seu talento precoce para as ciências puras. A sua imaturidade e a sua incapacidade de socialização eram o que os professores colocavam em destaque. De fato, as notas mais baixas no seu boletim eram nas matérias de música e matemática, a sua caligrafia era horrível e ele insistia em escrever com a mão esquerda. Nos primeiros anos da sua carreira acadêmica, a sua esquizofrenia tornou-se evidente. Se tivesse nascido no Brasil de hoje, seria considerado um estudante que atrapalha os outros, para o qual a melhor solução seria uma escola exclusivista, que não incomodasse os capazes. Nash recebeu o Prêmio Nobel para a Economia em 1994. A sua vida não foi fácil e a dos seus familiares certamente foi pontuada por problemas de relacionamento, mas ser humano é conviver e a trajetória com a sua esposa ilustra bem a profundidade dos laços e a dor que se entrelaçam quando não desistimos da nossa humanidade.

Nash é um dos tantos casos que a História tornou célebre, enquanto milhares permanecem no anonimato das dificuldades pessoais, das aflições familiares, da constante luta pelo direito ao acesso às oportunidades que o ensino universal oferece. Por isso, o tratamento adequado ao tema não deveria ser dado pela excepcionalidade de quem supera as barreiras impostas pela sociedade. Quando se pensa em sistema escolar, pensa-se especialmente nas estruturas para permitir que todos possam seguir os seus próprios talentos, habilidades e possibilidades de uma vida com a maior autonomia possível. A escola não é feita para selecionar campeões, mas para oferecer percursos a serem trilhados. É completamente falaciosa a proposta de oferecer espaços exclusivos para categorias específicas de alunos: não garante condições melhores do que as que poderia oferecer dotando a rede escolar de instrumentos e profissionais para coadjuvar os professores nas necessidades específicas.

Não cabe aos programas escolares excluir ninguém, mas oferecer as condições necessárias para que todos possam alcançar a linha de chegada. Uma escola excludente não é digna de ser considerada um espaço de educação. O inclusivismo é um direito, não é um entrave nem um privilégio. Conviver com as diferenças é um dever ético, em um mundo que pretende ser considerado humanamente desenvolvido. O ministro deve rever a sua concepção de educação. Em jogo não está a sua reputação, que pouco pode interessar, mas o futuro do nosso país, pelo qual ele possui responsabilidades e pelo qual será chamado a responder.